O Ministério das Finanças determinou que o sector empresarial do Estado (SEE) deve respeitar as orientações salariais adoptadas para a Função Pública, congelando os salários e outras matérias pecuniárias que tenham repercussões nos próximos anos, foi hoje anunciado.
"Esta orientação deverá prevalecer sobre decisões que possam ter sido já adoptadas pelas empresas, mas ainda não executadas, que disponham em sentido diferente", diz o Ministério das Finanças num comunicado.
A recomendação foi feita através de carta enviada pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças às empresas do SEE, como a Carris, CP ou CTT, com o objectivo de ser aplicada no âmbito das negociações salariais em curso ou a ser iniciadas.
"Os Conselho de Administração das empresas públicas deverão respeitar as orientações já adoptadas para as actualizações salariais na Administração Central", diz o comunicado do Ministério.
O Ministério das Finanças justifica esta posição com o facto de o Governo ter consciência "do efeito indutor que a política salarial seguida na Administração Pública assume para a generalidade dos agentes económicos.
Concordância com Função Pública
Assim, o Governo lembra que "adoptou e anunciou já publicamente a política de não actualização dos salários nominais para o corrente ano, tendo em conta não apenas os ganhos reais de poder de compra obtidos pela generalidade dos trabalhadores no ano de 2009, mas também a prevista manutenção, em 2010, do Índice de Preços no Consumidor em níveis historicamente baixos".
"Considerando a importância dos objectivos a atingir, tais orientações devem ser adoptadas igualmente ao nível do Sector Empresarial do Estado, sector que tem assumido, ao longo dos anos, uma importância crescente em termos de emprego e de disponibilização de serviços públicos essenciais à população portuguesa", defende o Ministério na mesma nota de imprensa.
No entanto, o Ministério admite a possibilidade de, "em casos excepcionais e devidamente fundamentados", autorizar procedimento diferente.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
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é uma medida muito eficaz, tendo em conta que o sector privado é bastante influenciado pelo sector público.
ResponderEliminarnesta altura é necessário criar condições para que as empresas prosperem e ganhem competetividade face ao exterior.
é obvio que uma medida destas pode levar a uma diminuição do consumo privado, mas os seus efeitos no médio longo prazo são bastantes melhores do que os dos progressivos encerramentos das empresas, além de que irá de certo modo aliviar as contas do estado,e retirar um pouco da pressão que existe sobre a divida publica portuguesa.
um aparte, é que mesmo assim arranjam sempre maneiras de dar a volta ao assunto, ou seja, casos excepcionais=cunhas=favores politicos?esperemos bem que não, pois exige-se honestidade neste momento.
Uma das fundamentadas excepções é a TAP, mas quem quer andar no ar com pilotos descontentes ou depressivos? lol
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